O Senado Federal pautará, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei (PL) 3334/2023, do Senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O PL define que cerca de 28,17 milhões de hectares (ou 281.661 km²) de áreas de floresta na Amazônia legal podem ser desmatadas.
O projeto seria votado na última quinta-feira, mas teve votação adiada porque o relator do projeto, o Senador Marcio Bittar (União-AC), alegou problemas de saúde e não compareceu a sessão.
A proposta compõe um dos 24 projetos do chamado “Pacote da Destruição” do Congresso Nacional. A Lei modifica o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) e libera a redução da reserva legal de imóveis rurais em áreas de floresta na Amazônia dos atuais 80% para 50%.
Caso aprovado, o projeto permite que estados e municípios com mais da metade de seu território composto por terras indígenas (TIs), unidades de conservação (UCs) ou áreas de domínio das Forças Armadas tenham liberdade para diminuir a área protegida em propriedades rurais.
Em votação no Senado, as modificações permitiram que uma área equivalente ao estado do Rio Grande do Sul fosse desmatada. São 281.661 km² de área que pode ser liberada.
Uma Nota Técnica, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), mostra que a medida prejudicaria o alcance das metas climáticas do país.
*Com informações do Observatório do Clima