O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto de lei que impede a penhora de pequena propriedade rural em casos de desastres ambientais.
O projeto busca promover proteção legal e impenhorabilidade das propriedades em casos de desastres naturais, pragas ou doenças que afetem suas atividades produtivas.
Confúcio destaca que a definição de pequena propriedade rural, já estabelecida pela legislação vigente, é fundamental para a aplicação da impenhorabilidade proposta.
A proposta do senador busca é relatada pelo senador Alan Rick (União-AC) e tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Se aprovada, o projeto vai beneficiar os agricultores e produtores rurais do Rio Grande do Sul e outros estados já afetados pelas enchentes, como o Acre.
Entenda o que é penhora
A penhora é um procedimento legal utilizado para garantir o pagamento de uma dívida. Quando uma pessoa ou empresa deixa de cumprir obrigações financeiras, o credor pode acionar o Poder Judiciário para obter o valor devido. A penhora, no entanto, é uma das formas de assegurar o pagamento da dívida.
Por meio de um processo judicial, há determinação para que a propriedade possa ser leiloada e o valor arrecadado é utilizado para quintar dívida.