O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-comandante da PM-DF Jorge Eduardo Naime.
Jorge é ex-chefe do Departamento Operacional (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e estava preso desde fevereiro de 2023 por suspeita de omissão nas ações do dia 8 de Janeiro, em Brasília.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes detalhou: Naime deverá usar tornozeleira eletrônica; não poderá deixar o país e terá seu passaporte recolhido; porte de arma revogado; impedimento de entrar em contato com qualquer investigado nos processos do 8 de Janeiro; impedimento de usar as redes sociais.
O policial militar é réu no processo que investiga possíveis omissões de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
8 de Janeiro
No início da tarde daquele dia, manifestantes que contestavam a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022 invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na época, os militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro acampavam em frente a quartéis do Exército.Por vota das 15h do dia 8, os vândalos depredaram os prédios públicos do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
No dia 8 de Janeiro, Naime era o diretor de Operações da PM. Em sua justificativa, o coronel afirmou que só conseguiu chegar na Esplanada dos Ministérios por volta de 17h40.
“Eu estava de férias, eu tinha que me fardar, acionar uma viatura, me buscar, eu moro em Vicente Pires, aproximadamente 30 ou 40km de distância da Esplanada. Os meus motoristas, a minha viatura que me atendia, o chefe do DOP, estava no 10ª Batalhão, que fica na divisa do Sol Nascente. Então, essa viatura se deslocou do 10º Batalhão, me pegou em casa, já devidamente fardado, já aguardando a guarnição, e aí eu cheguei na Esplanada dos Ministérios por volta de 17h40″, declarou na sessão.