Há um projeto de lei tramitando no Senado que garante a instalação de internet em escolas públicas. O texto deve ser votado nesta quarta-feira (22), às 9h30h, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para assegurar que tanto os novos contratos quanto as prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionadas ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas.
A relatora do projeto é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A parlamentar apresentou sete emendas à proposição.
O texto será apreciado na comissão em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCDD e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
* Com informações da Agência Senado