A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final.
Segundo o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), após a aprovação, o parecer será entregue ao Ministério Público Federal e Estadual, à Defensoria Pública de Alagoas, à Procuradoria-Geral e à Polícia Federal.
Primeiramente, a CPI investigou os efeitos da responsabilidade socioambiental da Empresa Braskem. Além disso, essa investigação resultou do maior acidente ambiental urbano já constatado no país: o caso Pinheiro, em Maceió (AL).
Relatório
O relatório final, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), pede o indiciamento de executivos e ex-funcionários da empresa.
Carvalho destacou alguns pontos principais, entre eles, a incriminação da Braskem pela lavra ambiciosa durante a exploração de sal-gema em Maceió e o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos.
Em seguida, o relator abordou a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema minerário no Brasil.
“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente”, destacou.
Logo após, o relator focou no princípio da centralidade da vítima:
“Quem sofre danos e prejuízos deve ser protagonista no desenvolvimento de mecanismos reparatórios e preventivos, não pode ser coadjuvante, não pode ser deixado de lado”.
Por fim, Carvalho falou sobre a urgência de uma nova consciência diante de uma série de eventos que têm demonstrado a vulnerabilidade das comunidades frente aos desastres naturais:
“É o que estamos vendo no Rio Grande do Sul; é o que vimos, não faz muito tempo, no litoral de São Paulo, na Serra de Petrópolis, no sul da Bahia, em Alagoas”.
Indiciamento
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou durante a sessão o indiciamento dos responsáveis e afirmou que “todos os diretores” tiveram, por ação ou por omissão, a responsabilidade de ter afundado o solo de cinco bairros, em Maceió.
“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação no que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro”, ressaltou.