O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a lei municipal de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas da cidade.
A lei de Ibirité classifica como “linguagem neutra” a modificação da partícula ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero na Língua Portuguesa escrita, ou falada, “para anular o masculino e feminino”.
No município, o agente público que utilizasse a linguagem neutra poderia responder ações administrativas, civis e penais.
Entenda por que Moraes suspendeu
Segundo o ministro Moraes, os municípios não têm competência para decidir leis sobre a educação. Na decisão, Moraes afirma que o tema é de competência da União e deve ser decidida para todo o Brasil.
A decisão de Moraes foi tomada após a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas apresentar ao STF processos contra a lei que proibia o uso da linguagem neutra. Eles alegaram a lei promove censura aos professores.
O que é linguagem neutra?
Linguagem neutra é o nome dado para a comunicação para pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino.
A comunicação neutra é uma pauta defendida por membros da comunidade LGBTQIA+, que não se identificam como homem ou mulher.
Na prática, os artigos masculino e feminino são substituídos por “u” ou “e”.
Exemplo:
- Ele ou ela pode virar “elu”;
- Amigo pode virar “amigue”; Todos ou todas pode ser “todes”;
Conforme a norma padrão da língua portuguesa, o plural já feito pelo artigo masculino. Portanto, todos os grupos já são representados.