A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem votará nesta terça-feira (21), o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento do solo em vários bairros de Maceió, em 2018.
“Após analisar documentos e depoimentos, ficou comprovada a responsabilidade da Braskem e de outras consultorias envolvidas. O relatório também inclui projetos de lei para estimular a regulação da mineração. Estamos certos para garantir a justiça e prevenir futuros desastres”, afirmou o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Esta é a 17ª reunião da CPI.
Relatório
No dia 15 de maio, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator, apresentou seu parecer. Após analisar documentos e depoimentos relacionados à exploração do mineral sal-gema na capital alagoana, Rogério afirmou que a responsabilidade da Braskem está comprovada.
Segundo o relator, ao explorarem matéria-prima pertencente à União sem seguir as obrigações legais, as empresas cometeram crime contra a ordem econômica.
Rogério afirma também que houve violação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), ao causarem poluição que resultou em danos à saúde humana ou à destruição da flora e fauna.
CPI
A CPI instalada em 13 de dezembro de 2023 para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. Diversos bairros da cidade enfrentaram danos estruturais em ruas e edifícios.
O colegiado, composto por 11 titulares, ouviu responsáveis pelos danos no município. Enre les, engenheiros, defensores públicos e, inclusive, as próprias vítimas do desastre ambiental.