A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 9/2024. De autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) o PLC dispõe sobre a criação de escolas cívico-militares.

Pelo placar de 54 votos favoráveis à 21 contrários, a Alesp agora encaminha o projeto ao governador para que possa ocorrer a sanção.

Protestos

Antes da sessão, alguns estudantes tentaram invadir áreas restritas do prédio como o Salão dos Espelhos e até o próprio Plenário em forma de protesto contra a aprovação. Entretanto, agressões de policiais responsáveis pela proteção do local, impediram o sucesso da causa.

Ainda sobre as agressões, as mesmas se iniciaram no corredor do Salão onde os estudantes tentaram passar, mas foram deferidos pelo Batalhão de Ações Policiais da Polícia (BAEP) com golpes de cassetete. Em seguida, um dos policiais parou um dos estudantes com o golpe mata leão.

Medida autoritária?

Para a oposição, bancada formada pelos partidos PT, PCdoB e PV avalia a nova medida como um exemplo do caráter autoritário de Tarcísio de Freitas. Além disso, para as siglas o projeto representa a militarização da educação.

Após as agressões contra os estudantes, a bancada ficou em clima de impasse com os PMs e se solidarizou com os alunos.

Sobre o PLC 9/2024

Ao entrar em vigor, o projeto determina que escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, médio, entre outros, podem fazer a conversão para o modelo cívico militar.

A Secretaria de Educação, em parceira com a Secretaria de Segurança, serão responsáveis pela organização das atividades extra curriculares. Além disso, monitores não armados vão comandar as mesmas.

Modelo cívico Militar

Entre as regras dentro das escolas cívico-militares estão:

  • A Bandeira Nacional deve ser saudada diariamente com horário e participação dos alunos definidos pela escola;
  • Desempenho dos alunos avaliado na seguinte escala: Grau 10 – Excepcional, Grau 9 a 9,99 – Ótimo, Grau 6 a 8,99 – Bom, Grau 5 a 5,99 – Regular, Grau 3 a 4,99;
  • Máximo de 30 alunos por sala;