O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade os recursos dos partidos que pediam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).
O relator do processo no TSE, Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não existe uma comprovação do uso indevido ou abusivo dos meios e veículos de comunicação.
“A análise específica desses gastos, bem como a avaliação da dimensão quantitativa e qualitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré-candidatura do investigado Sergio Moro, impedem e excluem a caracterização do abuso de poder econômico,” pontuou.
Os ministros Nunes Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Isabel Gallotti acompanharam o voto do relator.
Acusação contra Sérgio Moro
Sérgio Moro foi acusado pelo Ministério Público e pelas pelas coligações lideradas pelo PT e PL. Estes afirmaram que o parlamentar teve vantagem sobre os concorrentes durante o pleito.
Estas foram as acusações contra o ex-juiz:
- Abuso de poder econômico;
- uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022; e
- caixa dois.
O documento apresentado pelo Partido Liberal (PL) afirma que Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”.
No Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR), os magistrados rejeitaram por 5 a 2 os recursos. No entendimento da maioria não haviam provas suficientes para cassar o mandato de Moro.