Nesta quarta-feira (22), a proposta que define crime de intolerância política foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na prática, o projeto busca especificar o crime de intolerância política como a prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política, ou partidária.

O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Comissão, foi solicitado um pedido de vista coletivo pelos senadores.

“O direito à liberdade de expressão não é autorização para o cometimento de crime de injúria contra as pessoas, para a ofensa, muitas vezes moral e de forma caluniosa, sem qualquer procedência”, disse Braga.

Violência política e liberdade de expressão

O senador ainda relembrou os crimes cometidos durante as eleições de 2022, quando o país se dividiu entre apoiadores de Lula e Bolsonaro. Naquele ano, o Datafolha apontou que 7 em cada 10 pessoas disseram ter medo de serem agredidas por conta das suas escolhas políticas.

O senador Sérgio Moro, na Comissão, destacou a preocupação com a liberdade de expressão, que pode estar em risco, caso do projeto seja aprovado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou o projeto e disse que a realidade hoje ameaça a liberdade de expressão.