O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), emitiu uma nota de repúdio, nesta quarta-feira (22), contra a aprovação do Projeto de Lei 709/2023. Ainda na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL, que seguirá para o Senado Federal.

Segundo a nota, a decisão do plenário representa a “criminalização da luta pela Reforma Agrária no Brasil”.

“Essa é uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”, disse o movimento em trecho do documento.

Críticas ao PL 709/2023

Além de criminalizar a luta do MST, o projeto não leva em consideração, conforme o movimento, a importância de assentamentos que produzem alimentos necessários para a população.

Entretanto, o movimento pune qualquer pessoa que participe de invasões e ocupações de terra podendo tirar o direito à alguns benefícios como:

  • Participar do Programa Bolsa Família;
  • Participar do Programa Minha Casa Minha Vida;
  • Não poderá participar de concursos públicos;

Prós e Contras

Além da revolta do MST, do outro lado estão parlamentares que celebram a decisão da Câmara, como a deputada federal Silvia Waiãpi. Segundo ela, a punição é um alívio para os proprietários de terras ameaçados pelo movimento.

A aprovação desse projeto é um verdadeiro alívio para os proprietários rurais e urbanos que têm suas propriedades ameaçadas. Em um momento de tantas dificuldades, esta medida traz segurança e proteção para quem trabalha e produz”, afirma a deputada.

Porém, o movimento argumenta que, na verdade, a centralização de terras “é a raiz da desigualdade social” e afirma que as ocupações visam corrigir isso.