O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, nesta quinta-feira (23), o governador fluminense Cláudio Castro (PL). Castro estava sendo acusado de abuso de poder político e econômico e demais irregularidades durante o processo eleitoral de 2022. O placar da votação foi 4 a 3.
Nenhum dos desembargadores negou a existência das irregularidades envolvendo o governador. No entanto, muitos sinalizaram que a questão não deveria ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral, e sim por outras instâncias.
Castro era acusado de praticar desvios através da contratação de funcionários temporários para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os funcionários trabalhavam como cabos eleitorais do governador em inaugurações e eventos partidários.
Por outro lado, quanto às irregularidades, o TRE-RJ decidiu oficiar o MPE (Ministério Público Eleitoral) do Rio de Janeiro para apurar possível responsabilidade criminal dos envolvidos.
O Ministério Público Eleitoral informou que também deve recorrer contra a absolvição de Castro. “Não faltaram provas”, afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso após o resultado
Como votaram os juízes
Pela absolvição: Marcello Granado, Gerardo Carnevale, Fernando Cabral e Kátia Junqueira.
Pela condenação: Peterson Simões (relator), Daniela Bandeira e o presidente do tribunal, Henrique Carlos de Andrade Figueira
