O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu incluir o apoio ao Rio Grande do Sul (RS) nas negociações dos acordos de leniência da operação lava jato.

A ideia é criar um fundo com os valores pagos pelas empresas investigadas na operação e usar o recurso para auxiliar na reconstrução do RS. Para que isso aconteça, é preciso que o Congresso aprove a proposta.  

Outra forma de pagamento sugerida pelo ministro foi a prestação de serviços aos dois milhões de habitantes afetados pelos desastres no estado.

Sete empresas acusadas de corrupção participaram da audiência. São elas:  

  • J&F 
  • Novonor (Odebrecht) 
  • Camargo Corrêa 
  • UTC  
  • Nova Engevix  
  • Petrobras; e  
  • Braskem 

O que é um acordo de leniência?

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o acordo de leniência é um mecanismo de combate à corrupção que impõe “compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas”.

Renegociação

No ano passado, três partidos (Psol, PCdoB e Solidariedade) enviaram uma solicitação ao STF para investigar o caso, apontando irregularidades no processo de celebração dos acordos.

As siglas afirmam que os acordos são ilícitos, pois foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece regras para o procedimento.

Mendonça é relator do caso e realizou a primeira audiência do processo em fevereiro deste ano. Onde representantes dos partidos e das construtoras negociaram e fecharam acordos da Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União com o acompanhamento da Procuradoria Geral da República.

Durante a primeira audiência, em fevereiro deste ano, Mendonça deu 60 dias para que as empresas interessadas renegociem os termos.

Além disso, o relator suspendeu as sanções em caso de atraso nos pagamentos acordados dentro do prazo.