O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu incluir o apoio ao Rio Grande do Sul (RS) nas negociações dos acordos de leniência da operação lava jato.
A ideia é criar um fundo com os valores pagos pelas empresas investigadas na operação e usar o recurso para auxiliar na reconstrução do RS. Para que isso aconteça, é preciso que o Congresso aprove a proposta.
Outra forma de pagamento sugerida pelo ministro foi a prestação de serviços aos dois milhões de habitantes afetados pelos desastres no estado.
Sete empresas acusadas de corrupção participaram da audiência. São elas:
- J&F
- Novonor (Odebrecht)
- Camargo Corrêa
- UTC
- Nova Engevix
- Petrobras; e
- Braskem
O que é um acordo de leniência?
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o acordo de leniência é um mecanismo de combate à corrupção que impõe “compromisso e responsabilidade às pessoas jurídicas”.
Renegociação
No ano passado, três partidos (Psol, PCdoB e Solidariedade) enviaram uma solicitação ao STF para investigar o caso, apontando irregularidades no processo de celebração dos acordos.
As siglas afirmam que os acordos são ilícitos, pois foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece regras para o procedimento.
Mendonça é relator do caso e realizou a primeira audiência do processo em fevereiro deste ano. Onde representantes dos partidos e das construtoras negociaram e fecharam acordos da Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União com o acompanhamento da Procuradoria Geral da República.
Durante a primeira audiência, em fevereiro deste ano, Mendonça deu 60 dias para que as empresas interessadas renegociem os termos.
Além disso, o relator suspendeu as sanções em caso de atraso nos pagamentos acordados dentro do prazo.