O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) para que o Supremo avaliasse a decisão de inelegibilidade.
Bolsonaro havia solicitado que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse novamente a condenação do TSE por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A decisão foi publicada neste domingo (26).
A Corte rejeitou o recurso da defesa por questões processuais, ou seja, o pedido não atendeu requisitos previstos em lei.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou.
Corte vota pela inelegibilidade em 2023
Os magistrados analisaram as ações do PDT e da senadora Soraya Thronicke, ambos concluem que os militares cometeram abuso de poder político e econômico.
No documento a sigla acusa Bolsonaro e Braga Netto de utilizar comemorações oficiais para garantir vantagem na disputa eleitoral.
No TSE, em outubro de 2023 os ministros votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto. Por 5 a 2, a Corte entendeu que houve crime eleitoral durante as comemorações oficiais de 7 de Setembro.
A Corte condenou o ex-presidente e o ex- ministro da Casa Civil a pagar R$ 425,6 mil e R$ 212,3 mil em multas.
