A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei 5.665/23, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
A votação ocorreu após longo debate e consenso com o governo federal que, por meio do Ministério da Educação, se comprometeu a trabalhar pela rápida análise da matéria na Câmara dos Deputados.
O atual PNE encerra a vigência no dia 25 de junho.
Professora Dorinha enfatizou que o plano não pode ser um “documento de gaveta, apenas um rito para se cumprir” e que o país deveria fazer um pacto nacional pela educação.
“A gente precisa ter tempo para construir um documento em que o país assuma compromisso com quem não tem voz. E que a gente possa monitorar o cumprimento de cada prefeito e governador. Tem que ser uma construção suprapartidária e política. Para nós não importa o prazo, mas o importante é construir um pacto nacional pela educação” disse a senadora.
A autora do projeto recordou que os planos anteriores levaram uma média de quatro anos para serem discutidos e votados.
Nesse sentido, a parlamentar alertou que é preciso evitar a falta de uma legislação para o planejamento educacional do país.