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Lewandowski lança diretrizes sobre uso de câmeras corporais

Lewandowski anuncia nesta terça-feira (28) diretrizes sobre uso de câmeras corporais

Lewandowski anuncia nesta terça-feira (28) diretrizes sobre uso de câmeras corporais. Foto: Everton Ubal\MJSP

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lançará nesta terça-feira (28) as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.

Lewandowski participará de uma cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília, ao lado de secretários e representantes da Segurança Pública dos estados.

Na cerimônia, ele apresentará um documento detalhando as situações em que policiais e outros agentes de segurança devem utilizar câmeras corporais.

De acordo com o Ministério da Justiça, “a adoção das câmeras corporais representa um marco na modernização das práticas policiais no Brasil. O principal objetivo é garantir eficácia profissional e respeito aos direitos fundamentais”.

Reunião

Essa reunião e o lançamento do programa sobre o uso das câmeras ocorrem após a tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de permitir que os agentes de segurança do estado desliguem os equipamentos de câmera.

O governo avalia que há motivos para o uso das câmeras corporais, pois elas têm o potencial de reduzir o uso de força e as reclamações relativas à conduta do policial.

Câmeras Corporais

Segundo o MJ, a medida “dá início a uma nova era da atividade de segurança pública, combinando transparência e responsabilidade, além de alinhamento com os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos”.

Atulamente, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar.

O modelo já foi adotado no Rio de Janeiro e em Santa Catarina e está em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

Testes

No início de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares.

Os testes de campo foram realizados em cinco cidades: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO), escolhidas por critérios como densidade demográfica, localização e aspectos climáticos.

Segundo informações do MJ, em apenas duas semanas de testes, a corporação celebra os resultados, com a coleta de informações extremamente valiosas para a atuação dos policiais rodoviários federais.

Os testes das câmeras corporais pela Força Nacional começaram em janeiro e terminaram no último dia 6 de maio. Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos.

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