A Câmara dos Deputados aprovou a taxação de compras internacionais de até US$50 em lojas como Shein, Shoppe e Aliexpress . A medida aplica um imposto de 20% em cima dos itens.
Atualmente as compras até US$50 sofrem com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
O objetivo inicial da proposta do relator, deputado federal Átila Lira (PP-PI), era de uma incidência de 60% assim como o imposto de importação federal. Mas, após acordos o relator definiu a taxação de 20%.
Durante a votação, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães, afirmou que Lira tinha um acordo com o governo sobre a pauta.
“Tem acordo seu presidente, por que não votar simbólico?”
“Deputado José Guimarães o que o senhor está dizendo não se diz no microfone,” disse Lira ao alertar o deputado.
A proposta foi discutida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, na tarde de terça-feira (28).
O texto segue para o Senado Federal.
Veja o vídeo:
O que dizem os parlamentares sobre a taxação?
Para o relator a isenção do imposto para compras até US$ 50 “preocupa a indústria nacional”.
“Propomos revogar a possibilidade de importação via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com outros produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos do exterior, ” afirmou o deputado.
O presidente da Câmara afirmou aos jornalistas que, “o que foi trazido pelo Congresso Nacional e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores de varejo, indústrias nacionais”.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP)criticou a decisão da Câmara e afirmou que o rico tem isenção de US$ 1.000.
“O governo Lula não mexe com o rico, que pode sair do país e tem isenção de US$ 1.000, mas taxa a compra do mais pobre.”