O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o rejuste de servidores público federais. Além disso, o projeto reestrutura a carreira de alguns cargos do executivo.
As mudanças beneficiarão delegados das Polícias Federal, Penal e Rodoviários Federais. Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e das áreas de tecnologia da informação e de política social também serão incluídos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, relatou o projeto de lei (PL) 1.213/2024. Ele rejeitou as 40 emendas apresentadas e manteve a versão da Câmara dos Deputados.
O senador afirmou que a atualização salarial resultará em uma melhora na atuação estatal:
“Os ajustes contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação”.
Agora, o texto, analisado apenas em Plenário, segue para sanção do presidente da República.
Texto
A Presidência da República apresentou originalmente o texto para dar continuidade à medida provisória (MP) 1.203/2023, que perde validade nesta sexta-feira (31).
A MP trata da reestruturação das carreiras Indigenistas.
Segundo Wagner, “as medidas contribuem para o fortalecimento da política indigenista, estimulando a atuação de servidores em locais de difícil acesso”.
O projeto criará gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformará a remuneração em subsídio uma forma de pagamento em parcela única que evita a composição do salário por diversos valores diferentes. As alterações serão específicas para cada carreira.
Carreira Policial
Os policiais penais terão os maiores aumentos, atingindo 77,15% no fim de carreira. A porcentagem corresponde a R$ 20 mil em 2026.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá um aumento de 27,48% no fim de carreira, cerca deR$ 23 mil em 2026. Já os delegados da Polícia Federal terão o mesmo aumento de 27,48%, alcançando R$ 41,35 mil em 2026.
Mineração
O texto equipara os salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Por exemplo, para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, de nível superior, o salário passará de R$ 18 mil em 2023, para R$ 20,4 mil em 2024, alcançando R$ 22,9 mil em 2026.
Funai
O projeto reorganiza as carreiras dos servidores da Funai em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai), anteriormente pertencentes a planos de cargos diversos.
Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior irão receber no fim da carreira, cerca de R$ 17 mil em 2026.
Além disso, o texto renomeia o cargo de Indigenista Especializado para Especialista em Indigenismo, e de Agente de Indigenismo para Técnico em Indigenismo.