O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. Aprovada pela Assembleia Legislativa há duas semanas, o projeto já foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, autor da proposta.
A lei prevê uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de Educação.
O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas.
Substituição
Na Adin, ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
As escolas cívico-militares também provocam, segundo o texto, “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.
Salários maiores para militares
A lei aprovada prevê rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos professores ligados à Polícia Militar. Segundo o texto, os valores aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais.
Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual. A última seleção de professores temporários estipulou salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais e R$ 3,3 mil para 25 horas semanais. Os temporários representam quase 60% do quadro total de educadores da rede estadual. Mesmo entre os professores do quadro permanente, os apenas uma minoria recebe salários de R$ 9 mil ou mais.
O sistema que leva policiais militares para dentro das escolas vem recebendo críticas de especialistas em educação, por entidades estudantis e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
“Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não se pague salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não se formatem as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz nota divulgada pelo sindicato após a aprovação da lei.
* Com informações da Agência Brasil