Ícone do site Portal Norte

Deputados e CNA entram na justiça contra a importação de arroz

arroz

Parlamentares afirmam que a importação de arroz é “intervenção indevida e desnecessária” - Foto: Pexel

Deputados federais do Novo e do PSDB estão atuando em duas frentes para tentar bloquear a iniciativa do governo federal de importar arroz.  Os parlamentares ingressaram com uma ação popular e uma representação no TCU contra a medida.

O governo agendou para a próxima quinta-feira (6) um leilão público eletrônico para a compra do cereal.  O objetivo é evitar alta de preços no mercado interno, decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul.  O estado é responsável por 70% da produção de arroz no país.

Os deputados acusam o governo de intervir no mercado, afirmando que há estoque suficiente e, por isso, não haveria justificativas para a importação do produto.

TCU

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).  No documento, apontam “falta de embasamento técnico” na decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar a compra de arroz.

“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, escreveram.

Justiça Federal

Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Felipe Zortéa Camozzato (Novo-RS), e Lucas Bello Redecker (PSDB-RS) ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS).  Segundo os parlamentares, não há necessidade de formar estoques públicos de arroz e que “não há justificativa plausível para a intervenção”. 

“Ao invés de adotar medidas mais sensatas e de socorro à população gaúcha, preferiu agir com uma medida ilegal e irrazoável de intervenção na economia”, escreveram os congressistas.

CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também entrou na briga, em uma terceira frente.  A organização protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (3) contra a importação do arroz. A entidade pediu a suspensão do leilão e cobrou explicações do governo sobre a medida

Sair da versão mobile