Deputados federais do Novo e do PSDB estão atuando em duas frentes para tentar bloquear a iniciativa do governo federal de importar arroz. Os parlamentares ingressaram com uma ação popular e uma representação no TCU contra a medida.
O governo agendou para a próxima quinta-feira (6) um leilão público eletrônico para a compra do cereal. O objetivo é evitar alta de preços no mercado interno, decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção de arroz no país.
Os deputados acusam o governo de intervir no mercado, afirmando que há estoque suficiente e, por isso, não haveria justificativas para a importação do produto.
TCU
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, apontam “falta de embasamento técnico” na decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar a compra de arroz.
“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, escreveram.
Justiça Federal
Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Felipe Zortéa Camozzato (Novo-RS), e Lucas Bello Redecker (PSDB-RS) ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS). Segundo os parlamentares, não há necessidade de formar estoques públicos de arroz e que “não há justificativa plausível para a intervenção”.
“Ao invés de adotar medidas mais sensatas e de socorro à população gaúcha, preferiu agir com uma medida ilegal e irrazoável de intervenção na economia”, escreveram os congressistas.
CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também entrou na briga, em uma terceira frente. A organização protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (3) contra a importação do arroz. A entidade pediu a suspensão do leilão e cobrou explicações do governo sobre a medida