A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores. A organização ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Constarão no cadastro informações de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. A medida também engolba delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
“O nosso apoio decorre da enorme gravidade dessas condutas, para as quais se determina a divulgação de dados dos condenados a fim de evitar a reincidência nesses atos hediondos”, observa a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Entre as alterações propostas pela parlamentar (foto) está a que exclui a inclusão no cadastro de condenados por invasão de dispositivo informático. Isto porque nem sempre esse tipo de conduta está relacionada à pedofilia. O substitutivo também deixa de prever a inclusão de fotografia do condenado no cadastro, deixando a regulamentação do formato do cadastro para o CNJ.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual. O órgão enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.
Próximas etapas
A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Projetos que tramitam sob o regime de análise conclusiva passam apenas pelas comissões designadas e não vão à apreciação do plenário.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
