A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votará nesta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Banco Central do Brasil (BCB) em uma empresa pública.
Segundo o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), “deu mais um passo para que a proposta seja deliberada e votada no plenário antes do recesso de julho”.
Plínio mencionou seu parecer favorável à PEC da autonomia orçamentária do BC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que traz alterações na forma de um texto substitutivo, visando aprimorar a proposta original.
“Será uma mudança histórica e a PEC de autoria do senador Vanderlan Cardoso irá equiparar o BC brasileiro aos bancos centrais das grandes economias mundiais. O primeiro passo para a modernização e fim da ingerência política com mudanças de governo já foi dado com a lei de minha autoria que garante a autonomia operacional e técnica”, destacou Plínio.
Segundo a proposta, a autarquia federal, atualmente vinculada ao Ministério da Fazenda, passará a ter autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
No entanto, a política monetária continuará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), incluindo a definição das metas de inflação.
Além disso, o texto proposto inclui uma trava de controle do crescimento das despesas com quadro de pessoal e outros investimentos do BC.
Plínio citou a atenção dada aos sindicatos e afirmou ter considerado as sugestões enviadas por representantes de todos os setores do BC para incluir no seu relatório regras de estabilidade dos servidores e garantias para aposentados e pensionistas.
“Mesmo sob as regras da CLT, fica vedada a demissão imotivada e mantidas as regras de aposentadoria atuais”, enfatizou Plínio.
Plínio informou que acredita haver um bom clima político na Casa para aprovação.
Em vídeo, o senador amazonense falou sobre a proposta:
