De acordo com o Projeto de Lei (PL) do aborto, aprovado nesta quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados, mulher estuprada poderá ficar presa por até 20 anos.
A pena aplicada é 10 anos maior que a pena máxima aplicada ao estuprador.
Atualmente, a pena de estupro é de seis a 10 anos, enquanto a proposta prevê pena de seis a 20 anos para mulheres que fizerem aborto após 22 semanas de gestação.
A medida se aplica mesmo nos casos de estupro e se equipara a homicídio.
Aborto x homicídio
O PL 1904/2024 modifica o Código Penal para estabelecer pena de seis a 20 anos de prisão para mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, equiparando-o ao artigo 121 do Código Penal que trata do homicídio simples.
Discussão
Como foi aprovado em votação simbólica, ainda não há informações de como votou cada deputado.
No entanto, o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve apoio da bancada evangélica.
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação:
“A partir de 22 semanas é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”.
Já as bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram posição contrária à urgência.
A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.
“As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.
