A urgência para analisar projetos que tinham o objetivo de derrubar um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. A medida, que foi aprovada em julho, reduziu o acesso de civis a armas e munições, reduzindo a compra desses produtos no Brasil.
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A proposta foi reprovada na noite desta quarta-feira (6), por 254 votos a favor e 156 contra. Também foram registradas cinco abstenções.
Eram necessários 257 votos para o requerimento de urgência ser aprovado.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não participou da votação, pois está em Dubai, na COP-28.
O texto pretendia derrubar a portaria do Ministério da Justiça, que determinava que todas as armas do Brasil fossem registradas na Polícia Federal.
Caso fosse aprovada, a urgência permitiria que o tema fosse analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial e em seguida pelo Senado, para só assim ser válida.
Além disso, o decreto de Lula retomou a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns e restringiu o funcionamento de clubes de tiro, além de reduzir a validade dos registros de armas de fogo.
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