Segundo a Defensoria Pública do Pará, cinco empresas brasileiros e três estrangeiras usaram terras públicas no estado para lucrar, irregularmente, com a comercialização de créditos de carbono.
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A venda era feita para empresas multinacionais. Os casos estão na Justiça e foram denunciados pela própria defensoria.
Há três ações civis na Vara Agrária de Castanhal contra os acusados.
Os envolvidos possuem três projetos de crédito de carbono na área rual de Portel, municípios de populações ribeirinhas no Pará.
O processo é contra as empresas que geraram os créditos. As multinacionais que adquiriram os créditos alegam não saber das irregularidades.
Problemas identificados
A Defensoria do Pará apura que há três irregularidades nos projetos:
- Os responsáveis alegam que os projetos são em propriedades particulares, entretanto, eles estão em terras estaduais;
- Para usufruírem do local, eles precisam de alguma autorização do governo local;
- As comunidades que moram no ambiente deveriam ter sido consultados sobre os projetos, para concordar ou não.
O caso, então, trata-se de grilagem de terras públicas, segundo a Defensoria.
Lideranças e moradores locais afirmam que as famílias não foram devidamente consultadas a respeito dos projetos.
Os representantes sequer explicaram que estavam fazendo esses projetos.
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O que são créditos de carbono?
Os falados “créditos de carbono” são mecanismos para remunerar projetos que combatem Às mudanças climáticas.
As empresas que liberam gases de efeito estufa podem recorrer a esses projetos para compensar as emissões.
Portanto, 1 crédito é cerca de 1 tonelada de gás carbônico.
No Brasil, ainda não existe um mercado regulado pelo governo.
