O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 22, a Lei 14.237, que cria um “vale-gás” para famílias de baixa renda. Saiba logo abaixo como será concedido o benefício e como vai acontecer.
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O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro e será destinado às famílias inscritas no CadÚnico.
O governo depende de liberação de recursos do orçamento para começar os pagamentos, que ainda não têm previsão de início.
A expectativa é atender até 19 milhões de famílias.
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Tire suas dúvidas sobre o Vale-Gás
Como me inscrevo no programa?
– Não haverá inscrição para o benefício, pois ele será concedido para famílias já inscritas no CadÚnico.
Como ele será pago?
– Cada família vai receber, a cada 2 meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13Kg.
Qual o valor do vale-gás?
– Esse valor pode ser de pouco mais R$ 50, uma vez que a botija no Brasil custa, em média, a partir de R$ 100.
Quanto tempo vai durar o vale-gás?
– A duração do benefício está prevista para cinco anos.
Quantas vezes vou receber o vale-gás?
– Se você tiver direito ao benefício, a previsão é que sejam pagos 30 vouchers do benefício.
O valor do vale-gás vai cair ou será concedido em alguma conta de banco?
– Não. O pagamento será realizado por meio de voucher exclusivo para compra de gás.
Qual o critério para definir quem vai receber?
– O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência;
– Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.
Onde acesso informações para saber se vou ter direito ao vale-gás?
– O Ministério da Cidadania irá disponibilizar um link para que os beneficiários consultem se irão receber o vale-gás.
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