O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse que a instituição montou um grupo de trabalho para elaborar propostas que auxiliem o governo na fiscalização de encomendas internacionais.

O grupo foi montado depois que o governo decidiu manter a isenção de impostos sobre as encomendas internacionais avaliadas em até US$ 50 (cerca de R$ 250) e feitas entre pessoas físicas.

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“O governo falou que não vai mexer na questão dos US$ 50. Uma decisão dessa a gente não tem como mudar. É prerrogativa do governo. Nós já estamos planejando e ajudando o governo a ter novas iniciativas para reduzir essa pirataria e sonegação. O que nós vamos fazer é intensificar esse apoio”, disse Jorge em entrevista ao Poder 360.

Ainda de acordo com Gonçalves, o grupo já preparou 6 propostas, mas elas devem ser discutidas antes de serem entregues oficialmente ao governo. 

Uma sugestão apresentada pelo presidente seria obrigar as plataformas estrangeiras, como a Shein, a informarem no ato da compra o valor dos impostos a que a transação está sujeita.

O presidente do IDV disse também que as varejistas não estão pedindo isenção de impostos para si próprias, mas sim que o governo torne as condições de concorrência igualitárias. 

“Não queremos favorecimentos. Queremos que todos joguem com a mesma regra. Não é um momento de pedir para reduzir, nem para aumentar [impostos]. O foco é realmente fazer com que a concorrência fique menos desigual”, afirmou.

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Apesar da manutenção da isenção, Gonçalves Filho disse que é possível que o governo consiga arrecadar recursos a partir do reforço da fiscalização sobre as encomendas vindas do exterior. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), projetava arrecadar R$ 8 bilhões com a fiscalização e o fim da isenção sobre importações de até US$ 50 entre pessoas físicas.

A taxação desses produtos seria uma forma de o governo federal arrecadar dinheiro para investir em áreas “cruciais” do Brasil, como saúde e educação.