O Congresso Nacional entrará em recesso a partir do dia 18 de julho. No entanto, mesmo com uma semana esvaziada, há pautas importantes na agenda política.
No Senado Federal, a Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) agendou para quarta-feira (17) sessão para analisar a PEC da autonomia financeira do Banco Central.
Pacheco pediu cautela com a Proposta de Emenda à Constituição e defende mais tempo para ouvir o governo, instituições financeiras e funcionários da autarquia.
Mesmo assim, os senadores duvidam que haverá quorum suficiente para a deliberação.
No Senado, outra pendência relevante também aguarda resolução: o projeto que inclui medidas de compensação pela desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo e o Congresso têm até o dia 19 de julho para chegar a um acordo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não convocou sessão do plenário para votar a medida. Apesar disso, os líderes acreditam que a análise do projeto pode acontecer até quarta-feira (17).
Contudo, a única certeza é que o governo e o Congresso terão que solicitar mais tempo de resposta ao STF.
Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos marcou sessão para terça-feira (16) debate sobre o projeto de lei que obriga o empregador a pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais.
O projeto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), deixa claro que o exame deve ser pago pelo empregador. O texto recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (AP).
O colegiado pode ainda votar o PL 429/2024, que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal. Além disso, o texto cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) para financiar a modernização da Justiça Federal.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados alguns projetos passaram a tramitar com urgência. Entre eles, projetos de autoria de deputados do Rio Grande do Sul com medidas emergenciais de apoio ao estado.
Além disso, o Conselho de Ética deve se reunir nesta segunda-feira (15) para ouvir seis testemunhas de defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pelo assassinato de Marielle.
Reforma Tributária
Na agenda política, a pauta sobre o PLP da regulamentação da reforma tributária deve ficar para agosto.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que pretende realizar mudanças substanciais no texto.
Eduardo Braga, em sua primeira manifestação após a indicação, apelou a Pacheco para que a proposta não tramite em regime de urgência constitucional.
Além disso, ele quer permitir que o Senado estabeleça um calendário de audiências públicas e sessões temáticas com todos os setores da economia e da federação.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o prazo para votação da Reforma Tributária é “apertado”.
Aziz considera o prazo de análise do texto de “45 dias muito apertado”, pois ainda existem impasses. Por exemplo, o caso da desoneração da folha de pagamentos.
Ao todo, a Casa terá oito dias para a votação de um projeto com o acordo sobre o assunto com o prazo terminando na próxima sexta-feira (19).
Com a aprovação pelos deputados, o texto seguiu para apreciação do Senado.
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