O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o governador do Acre, Gladson Cameli, seja réu em um processo criminal. A decisão permite, no entanto, que o governador permaneça no cargo durante o processo.
As acusações envolvem supostos desvios de recursos por empresas contratadas pelo governo. Segundo investigações da Polícia Federal (PF), essas empresas teriam contratado outras que possuem laços familiares com o governador, que então desviavam fundos públicos.
Estima-se que cerca de R$ 11 milhões tenham sido desviados, de acordo com as investigações. Veja aqui a lista dos crimes pelos quais ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Corrupção: usar influência ou poder para obter vantagens indevidas, seja em forma de dinheiro, bens ou serviços, em troca de favores ilícitos;
- Peculato: apropriação ou desvio de dinheiro público por parte de funcionários que têm acesso aos recursos em virtude de seu cargo, utilizando-os para benefício próprio ou de terceiros;
- Lavagem de dinheiro: dissimular a origem ilícita de dinheiro proveniente de atividades criminosas, tornando-o aparentemente legítimo por meio de uma série de transações financeiras complexas;
- Fraude à licitação: manipulação ou adulteração de processos de concorrência pública para favorecer determinado concorrente, geralmente em troca de pagamento de propina ou benefícios indevidos.
A Corte Especial do STJ acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, ao aceitar a denúncia contra o governador.
Segundo a ministra, a investigação revelou que uma das empresas suspeitas de desvio, contratada para realizar reformas em prédios, tem sede em Brasília e nunca executou trabalhos no Acre.
“Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos”, afirmou a relatora.
Defesa do governador do Acre
Durante o julgamento, o advogado Pedro Ivo Velloso levantou diversas irregularidades na investigação contra o governador.
Ele mencionou a obtenção irregular de relatórios do Coaf, manipulação de dispositivos eletrônicos e vigilância prévia da rotina do governador sem autorização judicial.
O advogado também argumentou que Cameli não foi responsável pela contratação das empresas suspeitas. “É um inquérito que todo ele começa com irregularidade, continua na irregularidade, porque o fim dele é a perseguição”, afirmou.
*Com informações da Agência Brasil.