O CPF na nota virou uma facilidade para o comerciante que pretende manter suas obrigações fiscais em dia e para o consumidor, que se beneficia com a inclusão e contribui para diminuir a sonegação de impostos dos estados.

O que é CPF na nota?

O CPF na nota é mais do que um programa de incentivo, coordenado pelas cidades e estados brasileiros, que tem o objetivo de fazer com que o cidadão solicite a inclusão na nota fiscal de qualquer compra feita.

Quais os benefícios de colocar o CPF na nota fiscal?

Alguns estados, como São Paulo, Alagoas, Paraná, Goiás e Rondônia, o acúmulo de notas fiscais gera um abatimento de até 10% no IPVA do ano seguinte. No Rio de Janeiro, Manaus, Salvador, o desconto é no IPTU.

Como consultar o CPF na nota?

A consulta do CPF na nota varia de estado para estado, cada cidade trabalha com um sistema diferente de cadastro. No Amazonas, a consulta é feita pelo site do Programa Estadual de Cidadania Fiscal.

No Brasil, a emissão da nota fiscal é obrigatória para quase todo tipo de transação comercial. Se o estabelecimento não emite nota, ele está descumprindo uma legislação tributária e eventualmente pode estar cometendo um crime, como a sonegação de impostos. 

Desta forma, ao cidadão solicitar o CPF na nota em suas compras, ele contribui para o combate da sonegação fiscal, ao arrecadamento de impostos e ainda pode ser beneficiado com créditos e sorteios.

Estados que têm programa de CPF na nota:

  • Rio Grande do Sul
  • Maranhão
  • Rio de Janeiro
  • Alagoas
  • Minas Gerais
  • Bahia
  • Pará
  • Amazonas
  • Ceará
  • Sergipe
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Paraná
  • Distrito Federal