A maioria das pessoas possui dúvidas sobre quanto tempo possuem para denunciar um estupro à polícia e buscar a penalização dos agressores junto à Justiça.
A pena varia entre 6 e 15 anos de prisão, dependendo de quem foi a vítima.
O crime de estupro está tipificado no Art.213 do Código Penal (CP), e descreve como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Para esse tipo, a pena é de 6 a 10 anos de reclusão.
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Já o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A) é quando ocorre conjunção carnal ou outro ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou com pessoas que não tenham discernimento para a prática ou não possam oferecer resistência.
A pena é de 8 a 15 anos, sendo aumentada no caso de lesão corporal grave, de 10 a 20 anos. No caso de morte, de 12 a 30 anos.
Prazo para denunciar caso de estupro
Em casos onde a vítima seja maior de idade, ela possui um prazo de 16 anos para o crime prescrever.
Ou seja, desde a data da consumação do delito, a vítima possui esse tempo para realizar a denúncia e buscar a punição do agressor.
Em casos de estupro de vulnerável, onde a vítima seja criança ou adolescente, o prazo para prescrição só inicia quando ela completa 18 anos.
A partir disso são contados 20 anos, conforme a Lei Joana Maranhão, nº 12.650/2012.
Por exemplo, se uma criança ou adolescente for vítima, ela terá até os seus 38 anos para denunciar o abusador.
Nos casos onde a vítima é adulta vulnerável, que não tenha discernimento para a prática ou não possa oferecer resistência, a prescrição para denunciar este crime é de 20 anos após a consumação do fato.
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