Começou nesta segunda-feira, 22, o prazo para que os vereadores de Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentarem emendas ao orçamento de 2022.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa despesas e receitas da Prefeitura em R$ 7,1 bilhões para 2022, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá ser votada até dezembro no plenário da casa legislativa.
Cada vereador tem direito a propor a destinação de valores para o orçamento, o prazo de apresentação é até dia 6 dezembro.
A apresentação da emenda coletiva deve acontecer dentro do prazo de 14 dias, estabelecido pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), para apresentação das propostas de emendas impositivas, que correspondem a 0,8% do orçamento, ou R$ 40 milhões.
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Plano Plurianual
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o parecer favorável da CCJR e Cfeo, ao Plano Plurianual (PPA), que prevê arrecadação até 2025 de mais de R$ 7,5 bilhões.
O PPA 2022-2025 organiza a atuação governamental em programas e ações, construídos para o alcance das orientações estratégicas de governo, definidas para o período de sua vigência e identificadas no planejamento estratégico do município.
Dentro desses planejamentos estratégicos está a atenção à saúde; educação básica e profissional, desenvolvimento social, crescimento econômico, ambiental, infraestrutura e mobilidade, além de eficiência em gestão.
