A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quinta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.

A aprovação ocorreu em extrapauta da Sessão Extraordinária.

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O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

As emendas foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário.

Em seguida, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C.

Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.

Presidente da Casa, vereador Caio André, em coletiva de imprensa – Foto: Divulgação/CMM

Aplicação de recursos

Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação.

Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.

Já a segunda maior fatia do orçamento é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento.

Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.

LOA e transparência

Conforme a CMM, a LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático.

A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.

PPA e crédito

Nesta quinta (14), também foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.

O PL também foi aprovado e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus.

Durante Reunião Extraordinária nesta tarde, os vereadores da 2ª e 3ª Comissões aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023, sobre crédito.

Com a aprovação das comissões, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.

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