A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quinta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano.
A aprovação ocorreu em extrapauta da Sessão Extraordinária.
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O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As emendas foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário.
Em seguida, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C.
Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal.
Aplicação de recursos
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação.
Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento.
Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento.
LOA e transparência
Conforme a CMM, a LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático.
A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus.
PPA e crédito
Nesta quinta (14), também foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.
O PL também foi aprovado e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus.
Durante Reunião Extraordinária nesta tarde, os vereadores da 2ª e 3ª Comissões aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023, sobre crédito.
Com a aprovação das comissões, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.
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