O vice-prefeito de Justiça de São Sebastião do Uatumã, Francivaldo Loureiro da Cruz está sendo investigado, desde a última quinta-feira, 19, pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por improbidade administrativa por acumular cargos na prefeitura.
De acordo com a promotora de Justiça Ynna Breves Maia, Francivaldo, além de ser vice-prefeito, cargo político, ele também acumula o cargo de vigia vinculado à Secretaria Estadual de Educação.
“A ação de improbidade decorre dos elementos colhidos na notícia de fato apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas. Consultando o Portal da Transparência do Estado e o Portal da Transparência do município de São Sebastião de Uatumã, a 348 km de distância de Manaus, verificamos o pagamento das duas remunerações recebidas. O investigado é vice-prefeito e assumiu o mandato esse ano”, informou a Promotora de Justiça.
CF88
Conforme a Constituição brasileira, o investigado deve fazer a opção por apenas uma das remunerações, já que não é permitida a acumulação dos cargos, conforme o inciso II do artigo 38.
“Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (…) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
