Entra em vigor lei que cria funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Entrou em vigor nesta terça-feira (19) a lei 14.676/23 que cria 484 funções comissionadas no quadro pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A norma foi…

Por Juliana D'Almeida

19/09/2023 - 13:09 - Atualizada em: 19/09/2023 - 13:33

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

Entrou em vigor nesta terça-feira (19) a lei 14.676/23 que cria 484 funções comissionadas no quadro pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

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O projeto já havia sido aprovado, neste ano, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

De acordo com o texto, as despesas decorrentes das contratações deverão estar de acordo com as dotações orçamentárias destinadas ao tribunal e com o Orçamento da União.

As funções comissionadas serão destinadas às áreas de assessoramento de gabinetes de juízes, de varas e juizados e apoio administrativo, inclusive para centros judiciários de solução de conflitos. O TJDF estimou em R$1 milhão por ano o custo das novas funções.