A Vila Olímpica de Manaus recebe, entre os dias 08 de março e 1º de abril, o Programa Justiça Itinerante com uma unidade móvel disponibilizando serviços jurídicos de forma gratuita à população.
A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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Entre os serviços oferecidos estão os atendimentos de juizado especial cível, em causas com valores até 20 salários mínimos para questões de natureza de indenização; reparações de danos e acidentes de trânsito; além de orientações para questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água, entre outros.
Segundo o auxiliar judiciário Francisco Xavier, os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, e para casos como área cível é necessário que o titular traga documentos como RG, CPF, comprovante de residente ou referente a causa.
“Cerca de 90% das nossas demandas são da área de família, divórcio e pensão alimentícia. Através do programa, nós orientamos as partes para que entrem em um acordo e todos sejam beneficiados. Assim, buscamos atender vários bairros da cidade, hoje estamos aqui na Vila Olímpica, buscando sempre aumentar nossa área de abrangência”, ressaltou o auxiliar judiciário.
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Confira os serviços que serão oferecidos entre 8 de março e 1º de abril:
ÁREA DE FAMÍLIA
• Pensão alimentícia;
• Alimentos gravídicos;
• Divórcio consensual, com partilha de bens e pensão alimentícia;
• Guarda entre pais (pretende regularizar a guarda do seu filho, mediante acordo);
• Reconhecimento e dissolução de união estável (02 testemunhas).
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos atinentes ao caso (originais e cópia).
ÁREA CÍVEL
• Causas cujo valor não exceda vinte vezes o salário mínimo;
• Cobranças (aluguel, títulos, dívida em geral);
• Danos causados em acidentes de trânsito (mediante acordo);
• Contrato de prestação de serviço (não feito, ou não pago);
• Não cumprimento do contrato de locação de imóvel;
• Isenção para expedição gratuita de 2ª via de registro civil (certidões de nascimento, casamento e de óbito).
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes da situação reclamada, por ex. certidão de casamento, certidão nascimento dos menores, notas, contratos e outros (originais e cópias).
ORIENTAÇÕES JURÍDICAS
• Direito trabalhistas
• Direito do consumidor
• Direito criminal
• Direito previdenciário
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