A votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, também conhecida como “bets”, foi adiada no Senado Federal por falta de acordo com parlamentares da oposição.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Agora, a votação deve ser retomada na semana que vem, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retornar ao Brasil. Pacheco está na comitiva do presidente Lula, em Dubai, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).
Arrecadação
“Bets” é uma plataforma que reúne diversas casas de apostas em um único lugar. De acordo com a proposta, os apostadores vão pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios maiores que R$2.112. As empresas devem pagar uma contraprestação limitada a R$ 30 milhões.
O Governo estima arrecadar, anualmente, entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. O ministério do Esporte ficará com a maior fatia da arrecadação. A seguridade social ficará com 2% e os outros destinatários dos recursos serão a Educação e o Turismo. A regulamentação faz parte da intenção do governo de aumentar a arrecadação para manter a meta de déficit zero em 2024.
RELACIONADAS
+ Comissão do Senado aprova regulamentação das apostas esportivas
