Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça no Senado adiou a votação da proposta que pode retomar cobrança do DPVAT.
Agora, o nome passa a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Se aprovado, o texto iria ser votado no Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (24). Ontem, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição.
A proposta do governo pode gerar um crédito de crédito de R$ 15,7 bi no orçamento, que deve entrar em negociação sobre a derrubada dos vetos presidenciais.
Conheça a proposta:
O projeto do governo Lula quer retomar o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos, que irá direcionar entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do governo Bolsonaro (PL). Desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal, que ficou sem recursos para indenizar acidentados.
