Votação do marco fiscal sem FCDF é suspensa no Senado; entenda

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pediu vista ao relatório do marco fiscal.

O projeto que está previsto no PLP n° 93/2023 prevê medidas para a condução da política fiscal do país.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O documento tramita no senado com um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF.)

Segundo uma análise do Governo do Distrito Federal, a aprovação do marco fiscal com a inclusão do Fundo Constitucional geraria uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos para a capital do país.

A bancada do Distrito Federal, está empenhada em retirar o FCDF do texto do marco fiscal.

Por meio deste fundo a União pode custear as despesas da segurança pública, parte da saúde e também da educação do DF.

O texto que o relator senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou na comissão não tem o trecho relacionado a limitação dos recursos do FCDF.

Em caráter coletivo, os senadores realizaram o pedido de vista para poder analisar o projeto por mais tempo.

Aziz já havia informado que retiraria a limitação do relatório.

Caso o documento seja aprovado, o marco fiscal segue para ser discutido no plenário da Casa. O que é bom para a bancada do DF.

Além do FCDF, o relator também excluiu do texto as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Em relação ao FCDF, Aziz informou que o tema trouxe “divergências” e esclareceu que os riscos do teto ao FCDF seriam maiores do que eventuais benefícios para a União.

“Tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria da situação”, disse o Senador.

O documento pode ser votado na quarta-feira (21), às 9 horas.