Votação da reforma tributária deve ser concluída em 2023, diz Rodrigo Pacheco

A aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional deve ocorrer até o fim de 2023.

A afirmativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), divulgada nesta terça-feira (11).

O parlamentar participou de reunião com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na ocasião, o trio tratou sobre o andamento do projeto no Sendo, segundo g1.

Reforma tributária aprovada na Câmara

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê uma grande simplificação na forma de cobrar impostos no Brasil.

É a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais, mais o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

Conforme o texto, esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois IVAs, Imposto sobre Valor Agregado.

Um IVA seria gerenciado pela União e o outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

O período de transição seria de sete anos. A partir de 2033, impostos atuais seriam extintos.

Fatiamento

Segundo o presidente do Senado, a proposta não será fatiada.

O que significa que a Casa não vai usar a prática de promulgar apenas a parte já aprovada pelos deputados e que não for alterada pelos senadores.

A intenção é concluir a votação no Congresso até o fim de 2023.

“Nós temos muitas expectativas em relação à reforma, concordamos com o mérito dela. Obviamente que ajustes podem ser feitos dentro do diálogo democrático de amadurecimento do Senado”, disse Pacheco.

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Relator

Mais cedo, Pacheco também anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover apenas debates sobre o tema, mas a proposta vai ser discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após esse processo, a reforma vai para o plenário, onde precisa passar por duas votações com apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.

Os debates na CCJ começam depois do recesso parlamentar, em agosto.

O relator disse que pretende apresentar o parecer sobre a reforma tributária na comissão entre o fim de setembro e início de outubro.