Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13), que é possível votar a reforma tributária sobre consumo na Câmara dos Deputados até julho deste ano, e concluir a votação no Senado Federal até outubro.
Haddad também descartou a volta de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
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“Não está no nosso radar, [a volta da CPMF] nem no plano do governo e nem nos planos da área econômica: do Planejamento, da Fazenda e do MDIC [Ministério do Desenvolvimento]”, afirmou.
Ministro ainda afirmou que, se o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), quisesse ter votado a reforma tributária sobre o consumo, teria conseguido.
“Seria um legado importante para o país. Mas eles estavam obcecados com uma ideia de um imposto único, bandeira há décadas. Não que o Brasil não possa adotar uma solução jabuticaba, mas que seja uma jabuticaba boa. Mas essa daí, tem se mostrado uma mentira”, disse.
Segundo Haddad, a reforma tributária sobre o consumo é um tema mais importante para o Brasil, pois acabaria com uma situação “caótica” para o investidor, que é a profusão de regras tributárias.
“Não tem segurança sobre vários aspectos da legislação, recolhimento de imposto. Impostos são pagos na fase de investimentos, está punindo investidor, exportador, industrial, famílias de baixa renda, e além de tudo está punindo o próprio poder publico dada a litigiosidade dos tributos no poder judiciário”, acrescentou.
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Reuniões sobre reforma tributária
Além disso, Haddad participa, ainda nesta segunda-feira (13), de uma reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que será realizada em Brasília.
O ministro terá reuniões e uma mesa sobre reforma tributária.
A Frente Nacional de Prefeitos vai realizar a 84ª reunião geral, onde reunirá autoridades para debater assuntos governamentais e será realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília.
Além de Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes também devem participar.
O Portal Norte apurou que, de acordo com a assessoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a maior prioridade da Câmara dos Deputados é a votação da reforma tributária.
