A cerimônia de posse do prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e do vice-prefeito Max Silva (Progressistas) foi suspensa por 90 dias em Alto Alegre-RR. Portanto, a função de prefeito fica mantida com o presidente da Câmara dos vereadores, Valdenir Magrão (MDB).
A decisão de suspender a posse é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). Isso ocorreu após Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Partido MDB, em virtude de abuso de poder econômico e político.
No documento, alega-se a prática de abuso do poder político entrelaçado com abuso de poder econômico, corrupção e fraude. Isso, em virtude de inúmeras condutas vedadas e ilícitos eleitorais reprováveis.
A juíza do da Zona Eleitoral de Alto Alegre, Sissi Schwantes, determinou uma eleição indireta para o município. Ou seja, os vereadores da Câmara Municipal podem ser os responsáveis por decidir quem será o prefeito.
A lei prevê que, em caso de desocupação do cargo, ocorrendo em prazo superior a seis meses do final do mandato, o caso é de realização de
Portanto, o ex-prefeito Pedro Henrique foi cassado definitivamente pelo TSE em fevereiro de 2024. Por ainda faltar 10 meses para o término do mandato, ocorreram as eleições suplementares.
Irregularidades nas eleições suplementares
Entre as irregularidades que ocorreram durante a campanha da eleição suplementar está:
A utilização de servidores públicos de diversos órgãos do Governo de Estado, com pagamento indevido de diárias, em período vedado,com nítido caráter eleitoreiro, para realização de campanha política em favor dos candidatos eleitos.
A tentativa de realização e inauguração de obra pública pelo Governo do Estado, em período vedado, com nítido caráter eleitoreiro.
Tentativa de distribuição de peixes, pelo Governo do Estado, em período vedado,com nítido caráter eleitoreiro.
Utilização da “Caravana da Saúde” nas vésperas da Eleição Suplementar,pelo Governo do Estado, em período vedado, com nítido caráter eleitoreiro.
Utilização de servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) para mapear e cadastrar os eleitores residentes nas vicinais da região do Paredão, sendo utilizado dados públicos para realização de visitas e pedidos de votos aos referidos eleitores, em período vedado, com nítido caráter eleitoreiro.
Promessa de entrega de bens e serviços públicos em troca de voto, nas Comunidades Indígenas, pelo Governo do Estado de Roraima, assim como por Senador da República, em período vedado.
Diversas prisões em flagrante e apreensões de valores que seriam utilizados para compra de votos na véspera e durante o dia do pleito.
A participação em inaugeuração de obra pública na Comunidade Indígena do Boqueirão, em período vedado. Por fim, notícias de compra de votos por meio de pagamento de boca de urna.
