O governador do Amazonas, Wilson Lima (União) afirmou que ainda não teve acesso ao texto da Reforma Tributária brasileira e de que forma os estados podem apresentar propostas para os benefícios dos entes da federal.
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A declaração foi dada durante o Fórum Nacional de Governadores, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (24).
A reforma deve unificar impostos sobre o consumo, inclusive o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Wilson Lima alerta
Segundo Wilson Lima, sem as definições pré-estabelecidas no texto da Reforma sobre a diferenciação de alíquotas, o Amazonas pode sofrer perda de arrecadação.
Além disso, segundo o governador, a Zona Franca de Manaus (ZFM) pode ser impactada negativamente sem incentivos tributários.
“O IVA pressupõe a cobrança do que hoje é o ICMS no destino e não na origem. Isso fere de morte a Zona Franca de Manaus. Porque o estado hoje tem uma arrecadação em torno de 45% de ICMS, resultado da atividade industrial do Amazonas. Há a proposta da construção de um fundo. Como vai ser construído? Quem vai bancar esse fundo? Vai ter que tirar dinheiro de onde?”, questionou.
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Mesmo sem essas definições apontadas pelo governador do Amazonas, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta (24) que o parecer do grupo de trabalho que discute a proposta será apresentado no dia 6 de junho.
