O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (30) processo para apurar uma suposta quebra de decoro parlamentar de sete deputados.
Os parlamentares têm acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão durante reuniões na Casa.
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Na mira do Conselho de Ética:
Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
Carla Zambelli (PL-SP);
Márcio Jerry (PCdoB-MA);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Juliana Cardoso (PT-SP);
José Medeiros (PL-MT);
Talíria Petrone (PSOL-RJ);
A sessão que retomou o Conselho de Ética ocorreu u na manhã desta terça (30) e o primeiro passo foi a escolha do presidente que ficou com o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).
Na sequência, Leur sorteou uma lista com três nomes de possíveis relatores para cada caso.
Isso acontece, porque, pelo regimento da Câmara, um deputado não pode ser relator de um processo no conselho de ética de um parlamentar que seja do mesmo estado, partido ou bloco partidário.
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O processo
O relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.
O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.
O prazo máximo de tramitação dos processos no Conselho é de 90 dias.
