A extinção da Zona Franca de Manaus (ZFM) não é prevista pelo Ministério da Fazenda, conforme nota divulgada nesta quinta-feira (9).

A declaração foi enviada para o Portal Norte pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária da pasta ministerial.

“A proposta de reforma tributária mencionada pelo secretário Bernard Appy no evento citado […] não prevê, em absoluto, o fim da Zona Franca de Manaus”, diz trecho da nota.

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A pasta ressaltou ainda que o governo quer buscar soluções para a manutenção de empregos na Zona Franca de Manaus.

“Em sua fala, o secretário afirmou que o governo e o relator, em conjunto com a bancada de senadores e deputados do estado do Amazonas, vão buscar soluções que assegurem a manutenção dos empregos gerados hoje pela Zona Franca de Manaus, assim como a defesa e preservação da Amazônia”, diz a nota.

Discussão sobre a Zona Franca

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) criticou, nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária na Câmara, a proposta de reforma tributária para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O secretário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu a criação do IVA.

A fala foi feita durante evento promovido pela RenovaBR, uma escola de formação de novas lideranças, na quarta (8).

No entanto, o secretário disse que com a criação deste novo imposto, a Zona Franca de Manaus, modelo de desenvolvimento econômico da região, pode perder os incentivos fiscais de forma gradual.

“Vai ter uma saída para a Zona Franca, não vai acontecer de forma abrupta. Transição, se der, vai ter um modelo que garanta a preservação da geração de emprego e renda. Não dá pra fazer a mudança da noite para o dia e estamos abertos para discutir com toda bancada sobre o melhor desenho para fazer a transição”, declarou.

Mais tarde, durante sessão plenária na Câmara, o deputado Amom Mandel destacou que não quer que o Amazonas seja colocado de lado diante da discussão da reforma tributária.

“Até o momento não foi apresentado para os representantes do estado do Amazonas uma proposta que contemple as centenas de milhares de empregos que dependem desta atividade econômica”, disse Mandel.

O deputado também destacou que a declaração inicial do secretário diverge da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na campanha eleitoral, Lula prometeu que o modelo econômico do Amazonas teria suas vantagens competitivas garantidas.

O fato foi reafirmado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante reunião da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, na última terça (7).

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Como funciona o IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), segundo a proposta de Appy, vai substituir três impostos existentes:

  • ICMS (estadual)
  • PIS/Cofins e IPI (federais)
  • ISS (municipal)

No entanto, conforme o Ministério da Fazenda, o imposto teria o mínimo possível de exceções de benefícios fiscais.

Atualmente, os principais benefícios fiscais são, além da Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional.

Segundo confirmação do secretário Appy, o Simples será mantido.