O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as prisões preventivas de dois policiais militares do Distrito Federal investigados por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Eles são o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins
Os oficiais devem cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno. Também está previsto o cancelamento do passaporte e a suspensão imediata do porte de arma de fogo.
Na decisão, o ministro considerou que não há mais necessidade da medida para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Segundo Moraes, não há mais a possibilidade de reiteração do crime nem o risco de interferência na produção de provas.
Ao deferir o pedido de substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o ministro ressaltou que o descumprimento de qualquer uma delas implicará sua revogação e nova decretação de prisão.
Acusação
Os oficiais são acusados de descumprir os deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atos
Rafael Martins chefiava um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na data dos atos antidemocráticos. Em depoimento à Polícia Federal, o tenente afirmou que o “baixo efetivo” da PM na Esplanada dos Ministério “ocasionou a dificuldade em conter os manifestantes”.
Flávio de Alencar disse em um grupo chamado de conversas “Oficiais PMDF” que “na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso”. O envio da mensagem aconteceu em 20 de dezembro, antes dos ataques do dia 8 de janeiro.
