O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) suspendeu, nesta quarta-feira, 22, mais um dos julgamentos de pedido de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas).
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Desta vez, o processo em julgamento é o que trata de suposta conduta proibida praticada em ano eleitoral com o Morar Melhor, programa social desenvolvido pelo Governo de Roraima para melhoria de casas.
O pedido de vistas foi feito pelo juiz Ataliba Moreira. Ele alegou precisar de mais tempo para analisar, principalmente, a tese de uso promocional, que foi levantada pelo relator Diego Carmo de Sousa.
O julgamento do processo deve ser retornado na próxima semana com o voto do juiz Ataliba e dos outros juízes da corte eleitoral.
*Matéria em atualização
Juiz do TRE-RR, relator vota por aplicação de multa
Antes do pedido de vistas, o relator do processo, juiz Diego Carmo, pediu exclusão da pena de cassação, solicitada pelo MDB.
Carmo votou pela aplicação de multa a Denarium e também à Maria Dantas, presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), que coordena o Morar Melhor.
O relator, nesse sentido, votou pela aplicação de multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir) para o governador e 5 mil para Maria Dantas.
MDB pediu cassação do governador por uso irregular do Morar Melhor
O processo que o TRE-RR começou a julgar nesta quarta-feira, 22, é um novo pedido de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium.
Dessa vez, o pedido solicitado pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), alega que o governador usou o Programa Bem Morar como benefício eleitoral nas eleições de 2022.
Em outubro de 2021, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de famílias de baixa renda.
Já no inicio de 2022, ano eleitoral, Denarium teria percorrido várias casas de possíveis beneficiários e garantiu que iria aumentar o montante de recurso do programa para que mil casas fossem reformadas mensalmente.
No processo, o MDB argumentou, ainda, que o governador realizou atos de conduta vedada “em virtude da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Governador já está cassado em processo sobre programa Cesta da Família
O TRE-RR, como foi noticiado pelo Portal Norte nesta terça-feira, 21, manteve a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium.
O TRE julgou os embargos da defesa do governador após a primeira decisão ocorrida no dia 14 de agosto.
Para o partido Avante, que entrou com a ação que cassou o governador, Denarium usou o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
A maioria das contestações, embargos feitos pela defesa do governador, foi rejeitada pelos sete juízes eleitorais nesta terça.
Agora, sobre o processo do Cesta da Família, a defesa do governador deve entrar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá analisar a cassação e manterá ou não a decisão do TRE-RR.
Enquanto isso, até a análise do referido processo no TSE, Denarium segue no mandato.
TRE-RR cassou Denarium em agosto
No dia 14 de agosto, o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A decisão do TRE-RR ocorreu porque Denarium teria distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
No tribunal, 4 votos a 3 definiram a saída de Denarium do governo de Roraima.
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