O projeto de lei 88/18, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública, foi aprovado no Plenário do Senado Federal e agora segue para a sanção presidencial.
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De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta contemplará os planos de carreira, a formação continuada para promoção permanente de atualização dos profissionais e as condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
Segundo a senadora, “a cada dez jovens, apenas dois pensam em seguir a profissão de professor, então o projeto traz diretrizes de valorização do profissional da educação, motivando a permanecer na carreira”.
De acordo com o texto, o ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos e poderão ser estabelecidas gratificações para atividades que extrapolem aquelas relativas ao cargo.
Dorinha explicou que a proposição dispõe ainda sobre salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional, a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos didáticos indispensáveis, e a autorização para que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola.