sanção presidencial

Legislação proíbe descontos de associações no INSS mesmo com autorização e garante ressarcimento automático aos beneficiários lesados.

Lula sanciona medida que autoriza reajustes de até 28,40% para policiais e bombeiros do DF, além de liberar nomeação de mais de 2 mil profissionais.

Medida entra em vigor em janeiro e beneficia trabalhadores de baixa renda, enquanto aumenta tributação de altas rendas para compensar perda de arrecadação.

Medida beneficia 4,5 milhões de famílias de baixa renda com isenção total da tarifa de eletricidade a partir de janeiro de 2026.

Presidente sanciona lei que padroniza prazos de inelegibilidade, mas veta dispositivos que poderiam criar tratamento desigual entre condenados.

Presidente veta 63 dispositivos do projeto de licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso, buscando equilibrar demandas de ambientalistas e do setor produtivo.

Senado aprova projeto que dá segunda chance ao réu antes de condenação ao pagamento de indenização. Medida altera Código de Processo Civil.

Nova lei estabelece diretrizes para qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho da população em situação de rua, com foco em autonomia financeira e combate à pobreza.

Novo ministério será responsável por políticas de apoio a microempresas e pequenos negócios, com foco em geração de empregos e desenvolvimento regional.

Medida garante atualização anual dos valores pagos pelo SUS a prestadores de serviço, com revisão prevista para dezembro de cada ano.